Nos últimos anos, o papel do advogado corporativo, no Brasil, tem evoluído significativamente, refletindo as mudanças no ambiente de negócios que se tornou mais complexo, dinâmico e sujeito a uma regulação mais intensa.
A transformação digital, as novas regulamentações globais e a crescente importância das questões ambientais, sociais e de governança (ESG ou ASG, em português) são alguns dos fatores que têm redefinido as atribuições desses profissionais. Neste contexto, torna-se imperativo que advogados corporativos não apenas reajam às mudanças, mas também atuem proativamente como parceiros estratégicos nas empresas.
Nesse sentido, a era digital trouxe consigo desafios e oportunidades únicas para as empresas e seus advogados corporativos. Com a adoção de tecnologias emergentes como inteligência artificial, blockchain e big data, surgem novas questões legais, especialmente em relação à proteção de dados e privacidade. Além de entender as nuances técnicas dessas tecnologias, advogados corporativos precisam garantir que a empresa esteja em conformidade com leis de proteção de dados cada vez mais rigorosas, como o GDPR – General Data Protection Regulation, na Europa, e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Brasil. A gestão de riscos cibernéticos também se tornou uma área crucial, exigindo que advogados desenvolvam estratégias para prevenir e responder a incidentes de segurança da informação.
A sustentabilidade também passou de um diferencial para uma necessidade nas estratégias corporativas. Consumidores, investidores e reguladores exigem cada vez mais que as empresas adotem práticas sustentáveis. Nesse cenário, advogados corporativos têm um papel fundamental na integração de considerações ambientais, sociais e de governança nas decisões empresariais. Eles devem não só garantir a conformidade com as leis ambientais, mas também aconselhar sobre como as práticas sustentáveis podem ser um vetor de inovação e vantagem competitiva.
Um assunto que não pode ser negligenciado pelos advogados corporativos é o relacionado ao ambiente regulatório global que está em constante evolução, e falhas de compliance podem resultar em sanções significativas e danos à reputação. Advogados corporativos são essenciais na criação, implementação e manutenção de programas de compliance robustos. Isso envolve uma compreensão profunda das leis aplicáveis, tanto nacionais quanto internacionais, e a capacidade de prever riscos legais em diversas áreas, desde antitruste até leis trabalhistas, anticorrupção e fiscais.
Por sua vez, a governança corporativa tornou-se uma prioridade para muitas empresas, especialmente aquelas que buscam atrair investimentos ou operar em mercados internacionais. Os advogados corporativos têm sido cada vez mais chamados a aconselhar conselhos de administração e comitês executivos sobre como implementar práticas que fomentem uma governança eficaz e ética. Isso inclui a elaboração de políticas de transparência, a condução de auditorias internas e a gestão de conflitos de interesse, garantindo que a empresa opere de forma justa e responsável.
Não podemos nos esquecer que a expansão das empresas, em especial as brasileiras com atuação no exterior, para mercados internacionais, oferecem oportunidades de crescimento, mas também apresenta desafios legais complexos. Advogados corporativos devem navegar por um labirinto de leis e regulamentos internacionais, resolver questões de jurisdição e entender as nuances culturais e empresariais que influenciam a prática jurídica em diferentes países. Isso requer uma combinação de expertise legal e habilidades interculturais.
De uma forma geral, podemos concluir que a função do advogado corporativo hoje transcende a tradicional gestão de riscos legais e defesa legal das empresas em processos judiciais. Esses profissionais são agora peças integrantes da estratégia corporativa, capacitados para lidar com uma gama diversificada de desafios legais e regulatórios. Eles devem assim possuir uma visão holística dos negócios e ser capazes de integrar considerações legais com objetivos empresariais, tecnológicos e éticos. Com essa abordagem, advogados corporativos não apenas protegem, mas também propiciam o crescimento e a inovação dentro das empresas.
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Felipe Mello é advogado, professor, palestrante e mentor. Mestre em Direito e Especialista em Direito Empresarial. Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, Escola Superior de Advocacia – ESA e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Membro efetivo da Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa & ESG da OAB/SP (Subseção de Pinheiros).
Originalmente publicado em https://www.fenalaw.com.br/fenalawlab/o-advogado-corporativo-moderno-estrategista-essencial-em-um-mundo-de-negocios-em-constante-transformacao/
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