O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou o plano de recuperação judicial de uma empresa exportadora de café que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce. A homologação, no entanto, inclui ressalvas e determina ajustes no planejamento apresentado. O documento, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, foi assinado nesta terça-feira (17) pelo juiz Augusto Moraes Braga. O texto declarou ilegais algumas cláusulas do plano. Na decisão, estão inclusos ajustes como a remoção de cláusulas que envolvem a novação de créditos e a supressão de garantias sem o consentimento dos credores. Ainda conforme a decisão, a empresa deverá readequar o plano para garantir o pagamento adequado das verbas alimentares e salariais, conforme estipulado pela legislação.
De acordo com a decisão, a exportadora deverá permanecer em recuperação até se cumprirem todas as obrigações previstas que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação. Qualquer descumprimento das obrigações pode resultar na conversão do processo em falência.
Em nota, a exportadora informou que optou pela recuperação judicial como uma forma de reorganizar as finanças e garantir a viabilidade de suas atividades a longo prazo. Atualmente, a empresa está em operação regular e já tem recebido cafés.
"Segundo o plano de recuperação judicial aprovado, a MCC Specialty Coffee compromete-se a reestruturar suas dívidas de maneira responsável, com prazos de pagamento que garantam a manutenção da qualidade de seus serviços e a confiança de seus parceiros", informou.
Relembre o caso
O plano de recuperação foi para Justiça depois que uma assembleia votou o plano de recuperação da empresa, mas não houve a aprovação necessária. O prejuízo de produtores de café do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce, de acordo com a avaliação feita na audiência, poderia chegar a R$ 500 milhões. O documento propôs desconto na dívida e prazo de cinco anos para começar o pagamento a partir da aprovação. Como não foi aceito pela maioria absoluta em todas as classes, ele seguiu para a decisão do juiz. Em julho do ano passado, um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a exportadora MCC Coffee. A Justiça determinou que a empresa apresentasse um plano de recuperação.
"Se aprovado a recuperação judicial, ocorre o instituto, chamado pela legislação de inovação, ou seja, aquele crédito que era no valor absoluto de x, torna se y, y em razão de eventual deságio acolhido pelo Poder Judiciário, pela soberania da Assembleia Geral de Credores e, consequentemente, imputando a ele os prazos para pagamento", disse Gustavo Chalfun, advogado da exportadora.
--- Fonte: G1, com adaptações
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