Por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 04/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu a atuação do Gabinete Virtual (GV) nas Execuções Fiscais com valor de até R$ 10 mil reais em todas as unidades judiciárias do Estado, no período de 1º a 31 deste mês. O ato disciplinando a medida foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (5).
Ao assinar o documento, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, levou em consideração o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordena a atuação do GV de 1º Grau, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Renata da Câmara Pires Belmont, que atuam como subcoordenadores.
O exercício jurisdicional do GV de 1º Grau será desenvolvido, de forma remota, na OJ – Esforço Concentrado, vinculado ao Gabinete Virtual, nos processos com tramitação pelo PJe, objetivando a apreciação de todos os processos, conclusos ou não, que se enquadrem no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores.
-- Fonte: Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, com adaptações
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