Neste domingo (11/8), mais de 1,4 milhão de brasileiros comemoram o Dia da Advocacia. A homenagem aos profissionais do Direito remete a um momento importante da História do Brasil. Há exatos 197 anos, foram inauguradas as primeiras faculdades de Ciências Jurídicas do país. A iniciativa se deu por meio da Lei de 11 de agosto de 1827 e é considerada a consolidação da nossa independência em relação a Portugal, uma vez que o Brasil passou a ter especialistas natos, capazes de produzir leis e operar a máquina estatal. Os cursos também foram responsáveis pela formação intelectual brasileira. Por décadas, grande parte do pensamento político, histórico, jurídico, social e cultural derivou do Direito.
Pouco tempo depois, surgiu entre os advogados a ideia de criação de uma entidade de classe. Em 1843, nasceu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com a missão primordial de estabelecer a Ordem dos Advogados do Brasil, o que só veio a ocorrer efetivamente no dia 18 de novembro de 1930, por meio do artigo 17 do Decreto 19.408.
Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atua de maneira incansável, tanto na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia quanto na manutenção do Estado democrático de Direito. A OAB foi protagonista em diversos momentos marcantes da história de nosso país, sempre lutando contra arbitrariedades e tendo como norte a cidadania e a garantia dos direitos fundamentais. A Ordem esteve presente, por exemplo, na promulgação da Constituição de 1988. A Constituição Cidadã, inclusive, em seu artigo 133, reconhece a advocacia como indispensável à administração da justiça. O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira, celebra a data: “Agradeço a cada advogado e a cada advogada pelo exercício diário de nossa profissão. Nossa missão é, muitas vezes, incompreendida, assim como o direito de defesa. Saibam que a Ordem continuará lutando pelo aperfeiçoamento da nossa profissão e pelas garantias da sociedade. Nós somos a voz da cidadania e, juntos, somos mais fortes.”
Para além de sua missão institucional, a OAB-RJ atua em várias frentes para proporcionar à advocacia as melhores condições para o exercício profissional, oferecendo desde a estrutura de trabalho, com 450 escritórios digitais distribuídos por todo o estado, até a qualificação profissional, com cursos gratuitos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pela Mentoria Jurídica. Em suas 63 subseções, que cobrem todo o estado do Rio de Janeiro, e nas casas da advocacia, a OAB-RJ fornece todas as ferramentas de que um profissional precisa para exercer suas atividades.
Qualificação
Criada com o objetivo de oferecer ensino de qualidade para a permanente atualização da advocacia, a ESA protocolou no Ministério da Educação, por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), um pedido preliminar de viabilidade para um mestrado profissional gratuito, com selo próprio. Recentemente, a ESA também firmou convênio com duas universidades privadas para oferecer pós-graduações. Pelas atividades da Mentoria, já passaram mais de 20 mil inscritos. A seccional também tem sido firme na defesa das prerrogativas profissionais. Em um ano, foram abertos mais de 800 processos para apuração de violações dos direitos específicos da advocacia. Na tentativa de ampliar o acesso à Justiça, a OAB-RJ recorreu ao Conselho Nacional de Justiça contra os altos valores das custas judiciais praticadas pelo Poder Judiciário estadual e vem percorrendo fóruns do estado para detectar problemas e sugerir medidas que contribuam para a celeridade processual. Segundo dados do CNJ, o Rio tem a Justiça mais morosa e mais cara do país.
Participação feminina
A advocacia é uma profissão cada vez mais ocupada por mulheres. Em todo o país, elas já representam 50,4% dos mais de 1,4 milhão de profissionais. A participação delas é ainda maior entre os mais jovens. Na faixa etária de 21 a 23 anos, por exemplo, elas respondem por 61% da advocacia nacional. No Rio de Janeiro, a participação feminina mais que triplicou em 50 anos. “Nos grandes escritórios, não é comum haver mulheres ocupando posições mais relevantes, assim como acontece no Congresso Nacional. Nós, no entanto, somos a maioria, inclusive na OAB. Nosso sonho não é dominar o mundo. Nós já dominamos e só não nos demos conta disso. Temos que participar de decisões relevantes na nossa entidade. Precisamos acreditar em nós mesmas e entender que temos uma força muito maior do que imaginamos”, comentou Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB-RJ.
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Fonte: O Globo / OAB-RJ
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