Com 1,4 milhão de advogados aptos a exercer a profissão segundo dados do Conselho Federal da OAB, o Brasil tem a maior proporção mundial de advogado por pessoa: 1 a cada 140. No entanto, assusta o número de brasileiros que não tem acesso ao Poder Judiciário mediante assistência: 50 milhões. Nesta contabilização está a lacuna da Defensoria Pública da União (DPU), cuja proporção é de um defensor para cada 290 mil brasileiros.
Os que não têm acesso à Justiça são brasileiros economicamente vulneráveis que vivem com renda familiar de até três salários-mínimos e que não têm condições de contratar advogado. Como causa e consequência, esse é o público-alvo da DPU.
Um levantamento realizado em 2022 mostrou que, naquele ano, quase um terço da população brasileira vivia em situação de pobreza, com aproximadamente 12,7 milhões de pessoas em extrema pobreza e 67,8 milhões na pobreza, sobrevivendo com até R$ 33,90 por dia. A Emenda Constitucional 80/2014 estabelecia a presença de defensores federais em todos os municípios com juízes federais até 2022, mas essa meta não foi alcançada, pois apenas 27% das cidades com subseções da Justiça Federal têm ao menos uma unidade da DPU.
No mesmo ano do levantamento, o Brasil contava com 22.351 cargos de magistrados, mas o número de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ainda não foi divulgado. A carência de recursos é um desafio adicional para a DPU, que opera com um orçamento anual de R$ 670 milhões. Esse montante é significativamente inferior aos investimentos em instituições como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, instituições tão importantes quanto a defensoria. Estima-se que o ideal seria dobrar o valor para garantir uma atuação mais eficaz da DPU.
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