Pouco mais de sete anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça Federal condenou as mineradoras Vale, Samarco e BHP por danos morais coletivos em decorrência do acontecido. A sentença determina o pagamento de mais de R$ 47 bilhões a título de indenização pelo rompimento da barragem.
O veredito dos autos impõe, ainda, que o valor seja corrigido desde a data do desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O montante será administrado pelo governo federal e destinado às áreas afetadas pelo incidente. As empresas têm o direito de recorrer da decisão.
Ao todo, 19 pessoas morreram com o mar de lama e rejeitos formado pela ruptura da barragem. Outras centenas de famílias ficaram desabrigadas e vários rios da região foram contaminados – alguns com danos irreversíveis.
A denúncia penal foi apresentada em 16 de novembro de 2016. Dos 26 acusados inicialmente, 15 foram excluídos da ação penal por decisões judiciais e não irão mais responder por nenhum crime. Cinco desses réus obtiveram habeas corpus concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os outros 10 foram beneficiados pelas decisões de primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) está recorrendo.
A peça inicial de denúncia do MPF incluía o crime de homicídio triplamente qualificado e lesões corporais, o que, segundo o Código Penal Brasileiro, é julgado por um tribunal do júri, por se tratar de crime contra a vida. Em 2019, o TRF-1 considerou que o crime que deixou 19 mortos foi consequência de inundação e desabamentos causados pelo rompimento, ambos qualificados.
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