O Conselho Federal da OAB ainda aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a petição protocolada na Corte na última sexta-feira (9). No documento, a Ordem requer a derrubada da proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão do Supremo sobre a Operação Tempus Veritatis. A petição destaca, ainda, que a OAB confia no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas.
“Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional”, diz um trecho do documento.
Na peça jurídica, a OAB recorda que se manteve o tempo todo ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito. “Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos”, esclarece a petição.
Por fim, no texto protocolado, a Ordem reafirma compromisso da instituição com a democracia. “Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos legais disponíveis”, enfatiza.
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