TST decide que é discriminatória dispensa por conta de transtorno psiquiátrico
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Repositório (Notícias e Artigos)
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento finalizado na última semana, que dispensar um empregado em...
- 13 de jan.
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Golpes em precatórios são mote de campanha da Justiça Federal
Uma campanha conjunta de conscientização foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais...
- 11 de jan.
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Valores das anuidades da OAB para 2024 são divulgados; veja tabela
Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país divulgaram os respectivos valores da anuidade do exercício profissional...
- 9 de jan.
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Lei que regulamenta imunidade tributária é questionada por entidades no STF
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de relatoria do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da...
- 8 de jan.
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Contraste: Brasil tem um advogado para 140 pessoas e 50 milhões sem acesso à Justiça
Com 1,4 milhão de advogados aptos a exercer a profissão segundo dados do Conselho Federal da OAB, o Brasil tem a maior proporção mundial...
- 5 de jan.
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TJSC suspende nomeação do filho do governador para a Casa Civil do Estado
Ao acolher um mandado de segurança coletivo protocolado pelo diretório do PSOL em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça daquele Estado...
- 4 de jan.
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Litigância predatória: Justiça do Trabalho condena advogado a pagar R$ 1,7 milhão
Um advogado teve 18 processos extintos de uma só vez pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Sob acusação de litigância predatória...
- 3 de jan.
- 2 min
Empresa tem R$ 274 mil bloqueados sem citação e TRF-1 ordena liberação da verba
A desembargadora Maura Moraes Tayer, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu, ao julgar um agravo de instrumento, pela...
- 30 de dez. de 2023
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CNJ cassa exigência de certidões para levantar precatórios; advocacia celebra
Em decisão benéfica aos advogados e advogadas de todo o País publicada nesta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu...
- 29 de dez. de 2023
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Relação da agricultura com o ESG
Roberto Hidasi A agricultura precisa ser sinônimo de preservação da saúde do solo, das pessoas e menor impacto ambiental. Cada vez mais,...
- 27 de dez. de 2023
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Precatórios da União começam a ser pagos após governo federal abrir crédito
Até o dia 31 de dezembro, 1.531 precatórios da União – que somam R$ 380 milhões – serão creditados em conta. O Superior Tribunal de...
- 26 de dez. de 2023
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Disrupção jurídica
Ronnie Preuss Duarte Desenha-se no horizonte próximo um momento de viragem no serviço público. Há um consenso entre os expertos: o avanço...
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